Lei de Direito de Resposta

Por iniciativa do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), os limites da liberdade de expressão e a nova Lei do Direito de Resposta serão temas debatidos entre 9h e 12h do dia 10 de dezembro, no auditório do 1º andar do prédio antigo da Faculdade de Direito da USP. O assunto será tratado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, editor da Record News, e pelo doutor em Direito Penal pela USP e pela Universidade de Coimbra (Portugal), Guilherme Alfredo de Moraes, que defende um modelo para incriminação de condutas contra a liberdade de expressão, hoje desprovidas de tutela penal efetiva.

O endereço do prédio antigo da Faculdade de Direito é Largo São Francisco, 95, São Paulo, e as inscrições são gratuitas. Mais informações em mpd@mpg.org.br.

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