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INSCRIÇÃO:	01273

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AUTORES:	Myrian Regina Del Vecchio de Lima (Universidade Federal do Paraná); Larissa Abrão Guimarães (Universidade Federal do Paraná)

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RESUMO
O livro-reportagem "Escolhe teu destino no filho já nascido" trata como enfoque a adoção contemporânea, descrita como adoção monoparental - mãe ou pai solo - e por casais homoafetivos. O projeto foi desenvolvido como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ao longo de 2018 para a obtenção de título de bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Para retratar a adoção é preciso recapitular como o tema foi visto historicamente: uma herança cultural, na qual adotar significava "cuidar de uma criança abandonada ou necessitada". Muitas vezes a adoção é a opção para casais inférteis constituírem uma família. Tais conceitos formaram o mito da criança adotada ser o "filho de criação", um membro agregado à família. A prática também tem uma lógica única no Brasil: a "adoção à brasileira". Até os anos 1980, cerca de 90% das crianças adotadas eram registradas diretamente no cartório, sem passar pelos trâmites legais. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, ocorreu a normalização das leis que abordam a adoção e a proibição da prática da "adoção à brasileira". Mesmo com o aparato legal, em 2008, a Associação dos Magistrados Brasileiros constatou em pesquisa que cerca de 66% dos participantes recorreriam a hospitais ou abrigos para adotar uma criança. De acordo com a lei, para adotar uma criança ou um adolescente, os adotantes precisam ter mais de 18 anos e a diferença mínima de 16 anos em relação à idade da criança. O pretendente pode ser solteiro(a), viúvo(a) ou manter união estável — casais homoafetivos ainda não estão incluídos diretamente na lei, mas podem adotar. O processo para habilitação obedece fases rígidas: reunião de documentos; petição para início do processo de inscrição; curso e avaliação; certificado de habilitação; e, aprovação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Em 2016, 1.226 crianças e adolescentes encontraram um lar por meio desse processo. No ano seguinte houve um aumento, foram 1.716 adoções no Brasil. Durante as etapas, emerge a escolha do perfil da criança procurada pelos futuros pais. Especialistas observam que o perfil é idealizado: crianças brancas e menores de 4 anos. A conta do CNA não fecha. São 9.134 crianças e adolescentes para quase 45 mil interessados em adotar, segundo dados de outubro de 2018. Mesmo que os cálculos teoricamente sejam equilibrados, o perfil desejado pelos pais não é compatível com as crianças e adolescentes que esperam nos abrigos. A legislação da adoção acompanha as mudanças da sociedade, dentre elas, a formação de novas famílias por casais homoafetivos ou por monoparentais (só a mãe ou só o pai), ambas aqui tratadas como não-tradicionais ou contemporâneas. Fora do conceito convencional, da formação familiar com a figura do pai e da mãe juntos, estes novos núcleos familiares encontram na adoção uma forma de construir uma família, mesmo que sejam vistos com reservas pela sociedade ainda marcada pelo patriarcado. A relevância em discutir a adoção em um plano geral vem do desconhecimento do processo legal para adotar uma criança ou adolescente. A informação bem produzida em relação ao assunto é necessária para esclarecer tal trâmite, assim como a divulgação de um discurso que trabalhe pela desmistificação do filho adotado, por meio de especialistas que possam informar e refletir sobre a construção social desse novo integrante em uma família e suas implicações. O recorte específico aqui buscado, o da adoção no âmbito de famílias homoafetivas e monoparentais, evidencia a presença dessas famílias que não podem ser excluídas pela sociedade. É importante mostrar que existem famílias com duas mães, dois pais, com somente mãe ou somente pai; a sua existência não pode ser invisibilizada, muito menos a sua importância como núcleo familiar formado.

INTRODUÇÃO


OBJETIVO

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