‘10 anos de Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios’

25 de maio de 2022

Já está disponível para download gratuito o livro “10 anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios”, editado e publicado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (ComPolítica).

A obra reúne textos, entre artigos e entrevistas, de mais de 80 autores e autoras que atuam como pesquisadores(as) em instituições brasileiras e estrangeiras. A equipe organizadora foi composta por 14 profissionais, com coordenação geral de Elen Geraldes (UnB).

“Desde que foi criada, a Intercom tem compromisso com a reflexão pluralista sobre os problemas emergentes da comunicação e busca contribuir para aprimorar as instituições democráticas. Neste sentido, o lançamento de um livro que se propõe a não apenas celebrar a primeira década de uma lei democrática, como também alertar sobre os riscos e ameaças contra essa lei, é coerente com os objetivos da entidade”, afirma Paulo Victor Melo, um dos organizadores da obra e membro do Conselho Consultivo da Intercom. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais inovações democráticas do nosso país desde a promulgação da Constituição de 1988, já que, ao se basear no princípio da transparência das informações públicas como regra, nos diz que não deve haver Estado sem participação popular e que não há esta sem transparência, sem conhecimento dos mecanismos, do funcionamento, dos recursos, das informações sobre a coisa pública. Por isso, é fundamental a produção de estudos e reflexões que apontem a importância de defender a LAI, que significa também defender a democracia. E a defesa da democracia é um princípio fundante da Intercom.”

O livro foi oficialmente lançado na última quarta-feira (18/05), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do projeto de lei que originou a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para baixar gratuitamente o e-book, acesse o site do projeto – onde também é possível assistir a depoimentos de autores e organizadores.

Para saber mais sobre os 10 anos da LAI e o evento de lançamento, confira matéria publicada pelo Brasil de Fato.