Alerj realiza audiência pública sobre rádios comunitárias e comunicação digital

05 de dezembro de 2024

Nesta sexta-feira (06), acontece a Audiência Pública sobre Rádios Comunitárias e Comunicação Digital, organizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O objetivo do evento é retomar o debate sobre a democratização da comunicação no Estado. Outro ponto a ser destacado durante a assembleia é identificar oportunidades de fomento, propõe-se construir diálogos para reconstruir o setor no Estado, buscando o cumprimento da Lei nº 6.892/2014, que visa garantir o repasse de 1% das verbas públicas de campanhas institucionais para rádios e TVs comunitárias. Também se propõe a inclusão de emendas na legislação, como o aumento do percentual para 5%, com prioridade em períodos críticos, como pandemias e crises, além da inclusão de Web Rádios, Web TVs e plataformas digitais no escopo da lei, visando fortalecer a comunicação digital alternativa.

Também fará parte das discussões previstas a apresentação do PL nº 4464/2024, que trata sobre o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e à Comunicação Digital Alternativa, que prevê, entre outros pontos: a seleção de até 300 projetos anuais de rádios comunitárias, TVs comunitárias e veículos digitais para apoio; o fomento a conteúdos locais, podcasts, programas culturais e educativos e a promoção da educação cidadã, da diversidade cultural e da sustentabilidade ambiental.

A audiência será realizada na Escola do Legislativo, localizada na Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, no Centro do Rio de Janeiro.