Carta aberta às presidências da Capes e do CNPq

24 de abril de 2024

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll), com apoio da Intercom e mais de 25 associações científicas, publicou uma Carta Aberta às Presidências da Capes e do CNPq, demonstrando preocupação quanto aos critérios para incentivo a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas do conhecimento. Isso porque, os periódicos nacionais não podem ser vistos de maneira uniforme e homogênea, colocados em critérios objetivos, áreas de interesse, trajetórias históricas e público-alvo específicos.

Confira a seguir a carta na íntegra:

"Recebemos com grande entusiasmo a publicação da Chamada CNPq/CAPES nº 30/2023 - Programa Editorial. Em nome da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL) e demais Associações Científicas que subscrevem esta Carta Aberta, não podemos deixar de saudar essa chamada que objetiva “apoiar propostas que visem a incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas de conhecimento, de forma a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País”.

Consideramos que a difusão científica exerce importância estratégica para o amplo acesso aos resultados das pesquisas realizadas no país, especialmente, por seu impacto positivo para o desenvolvimento nacional em todas as áreas do conhecimento. Porém, após uma minuciosa leitura da chamada em questão, nosso entusiasmo foi lentamente esmaecendo, fundamentalmente, porque os periódicos científicos brasileiros não podem ser vistos de maneira uniforme ou homogênea, posto que os critérios, os objetivos, as áreas de interesse, as trajetórias históricas e o público-alvo desses periódicos são extremamente diversificados. Isso sem fazer menção à difusão científica brasileira que reproduz as assimetrias que historicamente caracterizam a produção científica e a pós-graduação no país.

Desse modo, para não cometer injustiças e nem ter a pretensão de falar daquilo que ocorre em todas as áreas do conhecimento, chamamos a atenção para um sério problema ou gargalo presente na Chamada CNPq/CAPES nº 30/2023 que atinge grande parte dos periódicos da área de Linguística e Literatura, em especial, a que é mantida pelos PPGs filiados à nossa associação, atualmente, organizados em torno do Fórum de Editores da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (FEANPOLL). Esse problema diz respeito ao item 3.4.1 da chamada, em sua alínea “e”, referente às condições para a submissão de proposta, ao assinalar que, dentre os critérios de elegibilidade, o periódico deve “estar indexado em pelos menos duas bases de dados entre as nominadas a seguir: SciELO, SCOPUS, Web of Science (todas as bases), PubMED e RedALyC”.

Vejam que uma das bases indicadas na chamada, a PubMED, sequer é acessível aosperiódicos da área de Linguística e Literatura, ao passo que as demais, SciELO, SCOPUS, Web of Science (todas as bases) e RedALyC, não são bases factíveis de serem acessadas sem investimentos financeiros e, principalmente, sem a valorização do trabalho das editoras, dos editores, de pareceristas, revisores, diagramadores e assistentes responsáveis pela alimentação dos metadados, fundamentais para a manutenção de um periódico e sua inclusão nas bases de dados ou indexadores; nos portais, diretórios e repositórios; nas redes sociais acadêmicas; nas associações. Não temos dúvida de que o reconhecimento e a valorização do trabalho de editore(a)s e da equipe de apoio dos periódicos não se restringem aos investimentos de recursos financeiros, mas é inegável que, excluídos da possibilidade de acesso aos recursos públicos disponibilizados em chamadas como a que agora está em questão, torna-se muito difícil ou mesmo impossível a inserção em bases de dados como SciELO, SCOPUS, Web of Science (todas as bases), RedALyC e mesmo a própria manutenção da periodicidade desses periódicos.

No contexto atual, pelos dados que dispomos, gerados a partir de informações dos PPGs filiados à ANPOLL, apenas 10% de nossos periódicos terão condição de submeter uma proposta em condições de atender ao que estabelece a alínea “e” do item 3.4.1 da chamada CNPq/Capes nº 30/2023. Vejam que nos referimos a periódicos que, em sua grande maioria, contam com uma significativa trajetória e exercem grande importância na difusão científica em diferentes regiões brasileiras. Evidentemente, embora que não tenhamos condições de fazer referência concreta ao conjunto dos periódicos dos PPGs das áreas que estão abrigadas no escopo do Colégio de Humanidades, nos parece que a realidade da maior parte dos periódicos das área de Linguística e Literatura pode servir de espelho para uma análise mais ampla da situação e abrir um debate oportuno e necessário sobre a natureza excludente da referida alínea “e” da chamada em discussão.

O que a Capes e o CNPq precisam responder é: a quem interessa a exclusão sumária de centenas de periódicos que ficarão impedidos de submeter uma proposta à chamada nº 30/2023? A quem interessa a natureza excludente que norteia um critério de elegibilidade aparentemente técnico e inocente? Por que não ampliar o rol da alínea “e” e inserir na chamada bases de dados e indexadores como Ebscohost, Google Acadêmico, Latindex? Ou portais, diretórios e repositórios como hprints & humanities, Diadorim, Base, Doaj, Miguilim, Oasisbr, Capes Periódicos? E ainda, quais foram os critérios adotados para a definição exclusiva das bases de dados constantes da alínea “e” da chamada?

Ressaltamos que não estamos aqui propondo a falta de critérios para a avaliação das propostas submetidas a uma chamada que tem por objeto alocar recursos públicos para “incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas de conhecimento, de forma a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País”. O que propomos é que seja repensado e revisto um critério arbitrário e absolutamente excludente que, caso seja mantido, inviabilizará a participação ampla e igualitária de centenas de propostas oriundas de editoras e de editores de periódicos da área de Linguística e Literatura – e outras áreas – que, neste momento, encontram-se cerceados de participar de uma chamada pública para financiar a difusão científica brasileira em áreas de importância estratégica para a pesquisa científica e a formação de pesquisadoras e de pesquisadores em todo o país.

Seguimos no aguardo de suas manifestações e respostas, sempre com a esperança de que seja possível abrir um canal de diálogo com nossas associações científicas com a finalidade de elaborar e tornar público um adendo à Chamada CNPq/CAPES nº 30/2023 - Programa Editorial. Temos a plena convicção de que o diálogo e a disposição para estabelecer critérios não excludentes, fundados na ideia de incentivar a editoração e publicação dos diferentes periódicos, é passo fundamental para assegurar a isonomia no encaminhamento dachamada em questão e para o fortalecimento da difusão científica de modo igualitário, respeitoso em todas as áreas do conhecimento e da produção científica brasileira".