Comunicação e Direito

O livro Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, internet, TV e radiodifusão, TV por assinatura e imprensa (Amazon), do advogado Ericson Scorsim, trata de questões constitucionais ligadas ao Marco Civil da Internet, Lei da TV e Rádio por Radiodifusão, Lei Geral de Telecomunicações, Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, Lei dos Serviços de Radiodifusão Pública.

A obra é o segundo da Coleção Direito da Comunicação e analisa a constitucionalidade de leis federais que obrigam as empresas de telecomunicações a apresentar informações e dados pessoais dos usuários dos respectivos serviços de telefonia fixa e móvel pessoal, sob o fundamento da violação aos direitos fundamentais à privacidade e ao sigilo as comunicações privadas.

Quem quiser saber mais sobre o livro pode consultar o site https://www.amazon.com/Direito-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Jurisprud%C3%AAncia-Supremo-Tribunal-ebook/dp/B073653M13