EBC abre chamada para participação social na comunicação pública; Intercom deve participar

17 de outubro de 2024

A diretoria da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) discutirá nos próximos dias como será a participação da entidade científica na chamada pública divulgada recentemente pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O chamamento traz editais para a constituição dos novos Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e Comitê Editorial e de Programação (COMEP).

A retomada dessa participação, depois da extinção, em anos anteriores, é de grande importância para o campo comunicacional no país, sobretudo no que diz respeito à presença ativa da sociedade na comunicação pública para garantir sua pluralidade.

Conforme a EBC, os comitês integram o novo Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), criado a partir das discussões de GT composto por sociedade civil, Secom e EBC. As inscrições de candidaturas estão abertas na plataforma Brasil Participativo e terminam em 29 de outubro.

Para entender melhor o propósito de cada edital é preciso ter clareza de seus objetivos. O CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Já o COMEP busca promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024.

Assim, para o COMEP, serão selecionados 10 representantes titulares e 10 suplentes dos segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.

Os critérios para seleção e detalhes do mandato podem ser conferidos no edital.

No caso do CPADI, a seleção definirá 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes, sendo 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, e um deles deverá ser representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas, e aomenos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil deverão ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

O edital completo deste chamamento pode ser acessado aqui.

Após o término das inscrições, qualquer pessoa poderá votar na eleição, via plataforma Brasil Participativo, entre 18 e 28 de novembro.