ENTREVISTA: MARIA JOSÉ BRAGA, PRESIDENTE DA FENAJ, FALA SOBRE REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTAS

28 de janeiro de 2020

Cerca de dois meses após a publicação da Medida Provisória (MP) 905, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, profissionais de jornalismo já estão sentindo o impacto do fim da exigência do registro profissional. Segundo reportagem do Brasil de Fato publicada em 10 de janeiro, o Ministério da Economia não está mais emitindo o registro profissional, embora ainda haja empregadores exigindo o documento para contratação de jornalistas.

O JORNAL INTERCOM conversou com Ana Maria Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para entender como profissionais sem registro, entre eles os jornalistas recém-formados, podem driblar a situação. Confira.

JORNAL INTERCOM – Qual é o posicionamento oficial da Fenaj sobre a MP 905/2019, especificamente em relação à questão do registro profissional de jornalistas?
MARIA JOSÉ BRAGA – A MP é mais um ataque à classe trabalhadora como um todo, porque de novo traz mudanças nas relações de trabalho que prejudicam os trabalhadores, e em especial para os jornalistas e para os profissionais das demais categorias que são afetadas diretamente pela desobrigação da exigência do registro profissional para o exercício da profissão. É um prejuízo para essas profissões e, por isso, nós estamos em campanha para que a MP seja derrubada.

JORNAL INTERCOM – Qual é a importância do registro profissional nas áreas da Comunicação, especificamente no jornalismo?

MARIA JOSÉ BRAGA – A Federação Nacional dos Jornalistas defende que os jornalistas passem a registrar-se em conselho profissional próprio, mas, como ainda não construímos essa conquista, o registro no Ministério do Trabalho era uma forma – no nosso entendimento, não ideal – de controlar o acesso à profissão. Então, pelo menos o profissional tinha que ter um número de registro para conhecimento da sociedade e de seus pares que, de fato, lhe concedia o direito ao exercício da profissão.

JORNAL INTERCOM – Qual é a situação atual dos jornalistas em relação ao registro profissional?

MARIA JOSÉ BRAGA – As Superintendências Regionais do Trabalho, vinculadas ao Ministério da Economia – nem Ministério do Trabalho nós temos mais no Brasil – não estão mais emitindo registros. Houve, sim, um comunicado oficial do Ministério da Economia para todas as Superintendências que deixassem de emitir registros, uma vez que a MP está em vigor.

JORNAL INTERCOM – As empresas empregadoras têm exigido o registro profissional desses profissionais?

MARIA JOSÉ BRAGA – Temos recebido reclamações e tratando caso a caso. Em alguns casos, fornecemos uma declaração de que, neste momento, está extinta a exigência do registro, para que os profissionais não sejam prejudicados.

JORNAL INTERCOM – Para quem ainda não possui registro, como é o caso dos recém-graduados, qual é a recomendação da Fenaj?

MARIA JOSÉ BRAGA – A solução que a Federação Nacional dos Jornalistas está apontando – e já orientou todos os seus sindicatos filiados nesse sentido – é que os jornalistas passem a buscar a Carteira de Identidade do Jornalista, que é emitida pela Fenaj e pelos sindicatos. Atualmente, este é o único documento que atesta, para a sociedade, que esse profissional é jornalista. Por isso, nós mantivemos a emissão da Carteira mesmo para quem não tem o registro, bastando que o requisitante assine um compromisso de voltar ao sindicato assim que a situação estiver definida.

JORNAL INTERCOM – Quais expectativas a Fenaj e os sindicatos têm em relação à MP 905/2019?
MARIA JOSÉ BRAGA – A Federação Nacional dos Jornalista está acompanhando a tramitação da Medida Provisória no Congresso. Estamos trabalhando com os sindicatos para mobilizar contra essa MP. Assim que o Congresso Nacional voltar do recesso, em fevereiro, vamos focar nosso trabalho junto aos deputados que integram a comissão especial de avaliação da MP. Queremos ter sucesso derrubando, se não toda a MP, pelo menos os artigos que tratam dos registros profissionais. Se for o caso, vamos estudar outras soluções.

JORNAL INTERCOM – Quais soluções podem ser criadas caso a extinção do registro profissional permaneça?
MARIA JOSÉ BRAGA – Se esse ataque à profissão do jornalista for mantida, podemos pensar em criar um registro próprio, mesmo não tendo o conselho profissional. Esse seria um passo para a autorregulação da profissão, por meio das entidades sindicais. Se isso acontecer, continuaremos com nosso trabalho sindical, mas, nesse vazio jurídico, podemos tomar medidas para garantir que o profissional jornalista possa se apresentar à sociedade como tal. Neste momento de indefinição, o que estamos dizendo é que a principal ferramenta que ele pode utilizar é a Carteira de Identidade do Jornalista, que tem valor legal de documento de identidade.

Saiba mais no site da Fenaj.

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