O II Fórum de Rádios e TVs Universitárias, realizado no dia 4 de setembro na Universidade da Região de Joinville (Univille) durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom 2018), discutiu e gerou propostas para o fortalecimento da produção e da pesquisa em radiodifusão universitária no Brasil. Entre os resultados do evento, estão o avanço na formalização da Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA), a idealização da Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários e a redação de uma carta em defesa desses “espaços de comunicação pública e cidadã”.
“O II Fórum de Rádios e TVs Universitárias foi um evento muito produtivo. Estamos muito felizes com esses resultados”, afirma o professor Marcelo Kischinhevsky (UERJ), que coordenou o evento ao lado das professoras Iluska Coutinho (UFJF) e Valci Zucoloto (UFSC). “As rádios e TVs universitárias precisam buscar soluções para se afirmarem como alternativa de comunicação e cumprirem seu papel na democratização da comunicação, na informação da população em geral e como espaço para vinculação social e cultural.”
Para a discussão sobre a RUBRA, que deverá ser formalizada oficialmente nos próximos meses como uma associação sem fins lucrativas, os participantes do Fórum ouviram a experiência da recém-criada Radio Internacional Universitaria - Red de Redes (RIU), compartilhada pelo espanhol Daniel Martín Pena, da Universidad de Extremadura. “A RIU tem um trabalho fantástico de internacionalização. O professor Daniel destacou a importância da RUBRA, apontando que o Brasil era uma lacuna no mapa das redes colaborativas de radiodifusão universitária”, conta Marcelo Kischinhevsky. A busca de soluções financeiras para as rádios e televisões universitárias também foi um tema de destaque, com a contribuição do pesquisador Octavio Penna Pieranti (Lecotec/Unesp) sobre as possibilidades de financiamento que poderiam advir de uma nova regulamentação do setor.
Avanços práticos na formalização da RUBRA foram apresentados, tais como o logo da rede, desenvolvido pelo professor Lucas Thimóteo (Unicentro); definições sobre o site, já em fase de desenvolvimento pela Unicentro e que permitirá o compartilhamento de conteúdos entre os associados; e redação do estatuto, que agora passará por revisão jurídica para receber a adesão de emissoras e núcleos de produção radiofônica. Além disso, os integrantes dos grupo de rádio escolheram um Conselho Geral provisório, responsável pela realização da primeira assembleia ordinária da RUBRA, que elegerá formalmente o Conselho Geral.
Já as discussões do grupo de TV culminaram na proposta de criação da Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários, com o objetivo de apoiar os esforços de captação de recursos para as TVs universitárias no Brasil. A proposta se baseou na experiência da Associação de Amigos da TVE (AATVE), criada em 2016 e compartilhada no II Fórum pelo professor Flávio Porcello (UFRGS). “Já existem a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), que abarca instituições de ensino majoritariamente privadas, e a RedeIFES, para compartilhamento da produção das instituições federais. A Associação de Amigos vem para congregar essa grande diversidade de TVs universitárias, dando-lhes suporte profissional e científico e também oferecendo-lhes alternativas de captação e gestão de recursos”, explica a professora Iluska Coutinho. O próximo passo a ser dado é a formalização jurídica da entidade.
Ao final do II Fórum de Rádios e TVs Universitárias, foi escrita uma carta conjunta dos grupos de rádio e TV reivindicando a regulamentação da radiodifusão universitária. Entre as propostas defendidas na carta, estão benefícios fiscais e tributários para rádios e TVs universitárias, isenções na importação de equipamentos e tratamento diferenciado em relação ao recolhimento de direitos autorais.
Confira a íntegra da carta:
CARTA DO II FÓRUM DE RÁDIOS E TVs UNIVERSITÁRIAS
Gestores, profissionais, pesquisadores, professores e estudantes da área de Comunicação reunidos no dia 04 de setembro de 2018 durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), em Joinville, manifestaram a importância das emissoras e canais universitários tanto no que diz respeito à formação profissional quanto ao próprio desenvolvimento criativo e inovador do campo audiovisual. O Fórum de Rádios e TVs Universitárias assume, dessa forma, a defesa intransigente desses espaços de comunicação pública e cidadã, cujos desafios envolvem a busca por apoio institucional, regulatório e de toda a sociedade.
As emissoras de rádio e televisão universitárias têm grande diversidade quanto à forma de organização no Brasil, assim como quanto à difusão de seu sinal e produções. Por outro lado, há problemas comuns a todos esses grupos de produtores, sobretudo no que se refere a financiamento e legislação.
Entre os desafios, defende-se como um dos prioritários o reconhecimento da televisão universitária e da rádio universitária como figuras jurídicas próprias. Considera-se que atualmente a regulamentação de emissoras educativas, o que na legislação brasileira incluiria as emissoras universitárias, não é capaz de atender suas especificidades, levando-se em conta o papel particular destas na democratização da informação, bem como na formação profissional, sobretudo nas áreas de Comunicação, Educação, Engenharia e Ciências da Computação.
Os participantes do Fórum ressaltam, portanto, entre os diversos pontos de convergência nas demandas comuns às emissoras de rádio e TV universitárias, a busca pela criação de marco normativo próprio, que garanta a própria existência desses espaços, considerando suas especificidades.
Ressalta-se a necessidade de criação de protocolos e procedimentos que permitam que rádios e TVs universitárias possam ser beneficiadas por incentivos fiscais, facilidades para importação e linhas de financiamento de modo a viabilizar a modernização de equipamentos de produção e transmissão, possibilitando a ampliação da oferta de comunicação de interesse público, informativa e educativa. Tais instrumentos deveriam permitir, por exemplo, a participação desse tipo de emissoras e canais, vinculados a instituições de ensino superior, em editais de fomento, como o Prodav, hoje uma impossibilidade face às exigências previstas. Nesse sentido, uma das soluções possíveis seria a permissão para que equipamentos destinados a esse tipo de veículo de comunicação vinculado a instituições de ensino superior possam ser comprados por meio de dispositivos como o Ciência Importa Fácil, do CNPq.
De forma mais específica, o Fórum de Rádios e TVs Universitárias demanda a destinação de 20% (sendo 10% para rádios e 10% para TVs universitárias geridas por instituições de ensino superior públicas ou fundações a elas vinculadas) dos recursos oriundos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, previstos no artigo 32 da lei 11.652/2008. Atualmente, a contribuição ainda não possui regulamento próprio quanto à totalidade de sua destinação, sendo alvo de ações jurídicas de empresas de telecomunicações.
O Fórum ainda defende que as emissoras de rádio e televisão universitárias, entendidas como importantes componentes do campo público e educativo, sejam isentas do recolhimento de direitos autorais e de execução pública sobre fonogramas, em todas as plataformas de veiculação, proporcionando segurança jurídica aos radiodifusores e assegurando sua sustentabilidade, num cenário de crescentes dificuldades relativas ao custeio de operações cotidianas.
Destacou-se também a importância da interlocução entre as rádios e TVs universitárias, bem como entre estas emissoras, a sociedade e as instituições de ensino superior, fortalecendo a divulgação científica e tecnológica e fomentando a inovação e a construção coletiva do conhecimento, bem como a formação profissional em mídia, educação, cultura e outras áreas. Nesse contexto, foi enfatizada a necessidade de estimular produções colaborativas e convergentes, o que permitirá amplificar o alcance dos conteúdos.
O Fórum apoia a constituição da Rede de Rádios Universitárias do Brasil e da Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários e vinculados a instituições de ensino. A Rede de Rádios, apoiada pelo Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora Intercom, teve até o momento a adesão de 35 emissoras AM/FM, web rádios e núcleos de produção laboratorial radiofônica e 22 pesquisadores de mídia sonora vinculados a instituições de ensino superior. Por sua vez a Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários conta com apoio de profissionais e pesquisadores, do Grupo de Pesquisa em Telejornalismo da Intercom e ainda redes de pesquisa como a Telejor – Rede de Pesquisadores em Telejornalismo - com vistas à sua formalização jurídica.
O documento é assinado pelos pesquisadores de rádio e televisão presentes ao II Fórum de Rádios e TVs Universitárias e ao XVIII Encontro dos Grupos de Pesquisas em Comunicação, realizado durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom, e pelas entidades e grupos abaixo indicados.
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