Intercom assina carta sobre recente publicação da Capes

03 de outubro de 2024

A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares em Comunicação (Intercom) se posicionou por meio do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA) quanto à recente publicação por parte da Capes da Portaria nº 282, que “institui e regulamenta o Programa Institucional de Pós-Doutorado – PIPD”; da Portaria nº 291, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG)”; e da Portaria nº 307, que “dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2027”.

Confira a carta na íntegra:

A recente publicação da Portaria no 282, que “institui e regulamenta o Programa Institucional de Pós-Doutorado – PIPD”; da Portaria no 291, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG)”; e da Portaria no 307, que “dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2027”, assinadas pela Presidência da Capes, tem causado grande incômodo e preocupação entre as associações científicas das diferentes áreas que integram o Fórum de Ciências Humanas, Socais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA).

Incômodo e preocupação justificados pelo fato de que, no contexto atual, ao privilegiar os Programas de Pós-Graduação (PPGs) avaliados com notas 6 e 7 e alguns com nota 5, os programas GradPG e PIPD da Capes deixam de fora a grande maioria dos PPGs das áreas que integram o FCHSSALLA, algo que está diametralmente na contramão de um dos princípios norteadores de toda a discussão presente na elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG – 2024-2028), notadamente, no que diz respeito às diretrizes, objetivos e estratégias que visam à mitigação das assimetrias, à melhoria dos processos avaliativos, às políticas de inclusão, à internacionalização, dentre outras.

Acreditamos que não é necessário um grande esforço de levantamento de dados estatísticos para tornar evidente não apenas o quantitativo de PPGs que foram deixados do lado de fora das possibilidades de acesso aos benefícios da GradPG e PIPD da Capes, mas os lugares em que estão localizados, em áreas, localidades ou regiões do país historicamente marcadas pelas sobras compensatórias de políticas que privilegiam quem tem em detrimento de quem não tem plenas condições de promover a produção científica e a formação de profissionais altamente qualificados, mantendo o fosso de processos colonizatórios internos, sub-repticiamente promovidos por agências públicas que têm o papel de trabalhar em prol da equidade e da isonomia no financiamento da pesquisa e da pós-graduação no país.

Devemos insistir que as assimetrias (regionais, institucionais, sociais, de raça e de gênero, etc.) na distribuição de bolsas de pós-doutorado refletem desigualdades históricas na alocação de recursos educacionais e científicos no Brasil. Para que essas desigualdades sejam efetivamente enfrentadas, é essencial uma política integrada que envolva desde a ampliação da concessão de bolsas até a criação de incentivos e infraestrutura nas regiões e localidades menos favorecidas. Em uma visão panorâmica para as áreas representadas pelas associações científicas que integram o FCHSSALLA, é possível apreender que as regiões Sudeste e Sul concentram a maioria dos programas de excelência (notas 6 e 7), recebendo maior quantidade de bolsas de pós-doutorado e recursos. Mas não é apenas isso, pois todo o processo avaliativo também passa por essas instituições, mantendo a lógica binária centro-periferia em termos de pós-graduação e produção científica no país.

Não poracaso, eventos, editoras ou instituições do Norte e Nordeste ou mesmo do Centro-

Oeste e Sul do Brasil nunca (ou quase nunca) são considerados nacionais. O fato é que a concentração de PPGs considerados de excelência em determinados locais ou nas grandes capitais do país gera uma maior capacidade de atrair e reter talentos acadêmicos nessas localidades, ampliando a produção científica nas regiões mais desenvolvidas e perpetuando as desigualdades.

A direção da Capes precisa ampliar o debate e promover uma política eficaz para enfrentar as assimetrias. Uma política de financiamento de bolsas não pode ficar refém de critérios de exclusão ou de rankings obtidos com base em critérios que ignoram os processos históricos, a multiplicidade linguística, étnica, cultural e as realidades sociais do país. Frente a essas questões, como forma de ampliarmos os espaços de diálogo no âmbito das diferentes instituições que estão envolvidas com a pós-graduação no país, a Coordenação Colegiado e as associações científicas integrantes do FCHSSALLA, que subscrevem esta carta, vêm a público solicitar a revisão das portarias 282, de 4 de setembro; 291, de 13 de setembro; e 307, de 24 de setembro do corrente ano, ampliando o alcance das políticas estabelecidas pelas mesmas para todos os PPGs do Sistema Nacional de Pós-Graduação da Capes.

Agradecemos a atenção de sempre e seguimos disponíveis para o diálogo.

Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes – FCHSSALLA

Associação Brasileira de Professores de Literatura Portuguesa – ABRAPLIP

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF

Associação Brasileira de Literatura Comparada – ABRALIC

Associação Nacional de Pós graduação e Pesquisa em Letras e Linguística – ANPOLL

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação – Compós

Associação Brasileira de Hispanistas – ABH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia – ANPEGE

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM

Associação de Linguística Aplicada do Brasil – ALAB

Associação Nacional de História – ANPUH

Sociedade Brasileira de História da Educação – SBHE

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual – Socine

Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia – Alcar

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música – ANPPOM

Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI

Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor

Associação Brasileira de Ensino de jornalismo – Abej

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Educação Musical – ABEM

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial – ABPEE

Associação Brasileira de Professores de Italiano – ABPI

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas – ABRAPCORP

Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN

Associação Brasileira de Psicologia Social – Abrapso

Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT

Associação Brasileira de Estudos de Defesa – Abed

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução – ABRAPT

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura – ABCiber

Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN