Intercom assina nota de repúdio contra resolução do CNE

14 de agosto de 2024

A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) assinou, em conjunto com a Associação Nacional de História (ANPUH), demais associações subscritas e também com o Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Arte (FCHSAALA), uma nota de repúdio que manifesta preocupação e discordância em relação à recente aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Trata-se de uma norma que confere autonomia a determinadas instituições de ensino consideradas consolidadas, permitindo a abertura de novos cursos de pós-graduação, sem a necessidade de autorização da Capes.

Leia a nota completa

A Associação Nacional de História (ANPUH), as associações subscritas abaixo e o Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Arte (FCHSAALA) manifestam profunda preocupação e discordância em relação à recente aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) de uma norma que confere autonomia a determinadas instituições de ensino consideradas consolidadas, permitindo a abertura de novos cursos de pós-graduação sem a necessidade de autorização da Capes. A implementação dessa norma, ainda pendente de homologação pelo Ministério da Educação, ameaça acentuar as desigualdades regionais existentes no sistema de pós-graduação do Brasil. Pelos critérios definidos, apenas 17 instituições seriam qualificadas como consolidadas, sendo a maioria delas (14) localizada nas regiões Sul e Sudeste, enquanto o Norte do país permanece sem nenhuma instituição beneficiada, o Centro- Oeste apenas com uma instituição (UnB) e o Nordeste com duas (UFC e UFPE).

Essa medida não apenas perpetua, mas também intensifica a concentração de recursos e oportunidades nas regiões historicamente favorecidas, desconsiderando a necessidade de fomentar o desenvolvimento da pós-graduação nas regiões menos favorecidas e interiorizadas do Brasil. Tal concentração reforça a migração de talentos das áreas mais carentes para os grandes centros, privando essas regiões de pesquisas que poderiam trazer significativas contribuições locais.

As associações se alinham às preocupações de outras entidades científicas e acadêmicas, como o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Arte (FCHSAALA), que argumentam que a nova norma obstrui a redução de assimetrias e o crescimento igualitário da pós-graduação em todo o território nacional. Reiteramos que a isonomia na proposição e avaliação de programas de pós-graduação é crucial para evitar o aprofundamento das desigualdades no Sistema Nacional de Pós- Graduação. A criação de novos programas deve seguir critérios equitativos, avaliados uniformemente pela Capes, garantindo que todas as regiões do país possam se desenvolver de forma equilibrada e sustentável.

Para além do exposto, a proposta ainda enfraquece órgãos de pesquisa como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), descentralizando e esvaziando as responsabilidades deste órgão que normatiza as prescrições da pós-graduação brasileira, cujas especificidades não correspondem a modelos externos. Dessa forma, apelamos ao Ministério da Educação e ao ministro Camilo Santana que reconsiderem a aprovação dessa norma, assegurando que qualquer mudança no sistema de pós-graduação promova a inclusão e o fortalecimento das instituições de ensino em todas as regiões do Brasil.

Diretoria de Pós-Graduação da Associação Nacional de História - ANPUH Brasil

Thais Alves Marinho

Associações que apoiam e subscrevem a nota:

• Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED)

• Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

• Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

• Associação Brasileira de História Oral (ABHO)

• Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

• Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

• Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

• Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

• Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

• Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

• Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

• Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

• Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

• Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

• Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (ABRAPT)

• Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI)

• Associação Brasileira de Professores de Literatura Portuguesa (ABRAPLIP)

• Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)

• Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

• Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

• Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)

• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

• Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPOS)

• Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

• Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)

• Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

• Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

• Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

• Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

• Sociedade Brasileira de Psicologia (SPB)