INTERCOM ASSINA NOTA QUE DEFENDE REGRAS PARA REMUNERAÇÃO DE JORNALISTAS POR PLATAFORMAS

18 de agosto de 2023

A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) está entre as entidades e os profissionais que assinam a nota PL nº 2.370/2019: remuneração do jornalismo por plataformas é fundamental, deve promover pluralidade e contemplar profissionais, emitida na última semana pela Coalizão Direitos na Rede (CDR). Outras promotoras da nota são a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Projeto de Lei (PL) nº 2.370/2019, que pode ser votado em breve pela Câmara dos Deputados,propõe a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) e inclui diretrizes para a remuneração de conteúdos digitais. Os signatários da nota alertam para a necessidade de mudanças no PL, a fim de garantir regras de remuneração do jornalismo por plataformas que promovam pluralidade, diversidade e conteúdos éticos, e que contemplem os trabalhadores e trabalhadoras.

“A participação de organizações diversas, socialmente responsáveis e comprometidas com a promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia neste projeto é uma exigência para a manutenção do Estado Democrático de Direito e do futuro do país”, afirma a nota.

Para ler a íntegra da nota e aderir a ela, clique aqui.

A CDR reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais. Para mais informações sobre o PL nº 2.370/2019 e o parecer da CDR sobre o tema, acesse esta matéria.