MEC revoga Portaria 2.227, que limitava participação em congressos

11 de fevereiro de 2020

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia 6 de fevereiro no Diário Oficial da União a Portaria 204/2020, que revoga a Portaria 2.227, de 31 de dezembro de 2019. A medida veio após manifestação contrária da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com apoio de outras entidades, por considerarem que a medida inviabilizaria a realização de eventos científicos.

Assim como a anterior, a nova portaria estabelece procedimentos para afastamento de servidores públicos da sede e do Brasil, para concessão de diárias e emissão passagens aéreas. Porém, suprimiu o artigo que restringia a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos a, no máximo, dois representantes para eventos no Brasil e apenas um representante para eventos internacionais, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Mais informações no Jornal da Ciência.