PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO: CONFIRA COMO FOI O DEBATE PROMOVIDO PELA INTERCOM

25 de janeiro de 2024

Live: O que comunica o comunica o novo Plano Nacional de Pós-Graduação (2024-2028)?

Na última segunda-feira (22/01), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) promoveu a live “O que comunica o novo Plano Nacional de Pós-Graduação (2024-2028)?”, em que Danilo Rothberg (Unesp), diretor Científico da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), Rafiza Varão (UnB), diretora de Relações Nacionais da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (Socicom), e Iluska Coutinho (UFJF), diretora Científica da Intercom, comentaram o documento que está em consulta pública até esta quinta-feira (25/01), com a mediação de Juliano Domingues (Unicap/UPE), presidente da Intercom.

O novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) está sendo proposto pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por meio de um processo participativo, incluindo as seguintes etapas: formação uma Comissão Especial com 40 representantes da comunidade acadêmica, que traçou o diagnóstico inicial ao longo de 14 meses por meio de oito Grupos de Trabalho, resultando em recomendações; realização de oficinas nos 26 estados e no Distrito Federal, com apoio das Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs) e com a participação de 690 pessoas (representantes da comunidade científica, do setor público, do setor empresarial e da sociedade civil organizada); elaboração da proposta do PNPG pela Capes, em cinco oficinas internas; consulta pública sobre o documento produzido pela Capes (etapa atual); nova rodada de oficinas internas para análise e incorporação das sugestões colhidas na consulta; e avaliação e aprovação da versão final do PNPG 2024-2028 pelo Conselho Superior da Capes para publicação.

A consulta pública será encerrada nesta quinta-feira, e é muito importante que a comunidade acadêmica e científica da Comunicação dê suas contribuições ao PNPG. Para participar, faça o login no Gov.br e acesse a plataforma Participa + Brasil neste link. Antes, leia a versão preliminar do documento (também disponível na página da consulta pública) e, se possível, assista à live da Intercom, que traz alguns questionamentos críticos sob o ponto de vista de nossa área. Clique aqui para assistir à gravação.

Os participantes da live se debruçaram sobre tópicos específicos da proposta colocada em consulta, ressaltando acertos e pontos de melhoria. O principal ponto positivo destacado foi o processo participativo e democrático de construção do plano, inédito na história do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). “Acho que isso já comunica, de saída, essa oferta, pela primeira vez, dos dados que são referentes a suas próprias diretrizes e a metodologia a uma população – claro, uma população de especialistas, de pessoas interessadas na pós-graduação – e registra um importante movimento da Capes de incluir a sociedade no desenvolvimento de políticas públicas ligadas também ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação”, elogiou Rafiza Varão. Ainda assim, Iluska Coutinho fez uma reflexão sobre o fato de apenas pessoas físicas, via cadastro no Gov.br, poderem participar da consulta pública: “A gente não participa como entidades científicas nem como programas de pós, mas como indivíduos apenas. Isso talvez seja um indicativo importante: quem faz o sistema nacional de pós-graduação? Qual o papel das entidades e dos coletivos nessa construção? A maneira de participar, individualmente, condiciona um outro tipo de produção”, questionou, embora salientando que “é bastante positivo a gente poder participar e, sobretudo,contribuir com a proposta de metas e indicadores específicos”.

Quanto às lacunas do plano, a professora Rafiza ressaltou a ausência de diálogo entre os dados apresentados na seção inicial de diagnóstico da pós-graduação brasileira e os objetivos e estratégias delineados na segunda parte do documento. “Seria importante fazer com que a primeira parte e a segunda parte conversassem mais, além de uma análise socioeconômica dos cenários da pós-graduação e, ainda, a vinculação mais precisa dos desafios que vão formar essa lista de eixos”, concluiu, após apresentar diversos exemplos de dados não contemplados por objetivos e estratégias. “O plano se apresenta neste momento como um importante instrumento, e a consulta pública também deve ser valorizada nesse sentido, mas os dados e os desafios não casam exatamente com o que é apresentado nos eixos a seguir e que conformam de fato o plano nacional.”

Concordando com a representante da Socicom, a professora Iluska discutiu alguns exemplos de como o plano apresenta objetivos sem indicar como eles poderiam ser alcançados e qual o papel dos programas de pós-graduação, das instituições de ensino superior e da Capes nas soluções. “Por exemplo, uma das questões que diz respeito a condições de acesso, permanência e conclusão tem a ver com prazos, com a situação de esgotamento mental e físico de docentes e discentes da pós-graduação. Isso é mencionado em alguns momentos do plano, mas não é enfrentado”, afirmou.

Em seguida, a diretora Científica da Intercom dedicou-se a apontar os objetivos e estratégias em que a Comunicação tem papel fundamental, mas sequer é citada no documento. “Eu confesso que eu fui procurando nesses objetivos e eixos um pouco o que nós, como área de Comunicação, podemos contribuir. Como a gente pode participar desses objetivos? E encontrei uma ausência”, contou. Entre os tópicos apontados pela professora Iluska, estão os relacionados à visibilidade dos impactos da pós-graduação, à sensibilidade de pesquisadores e sociedade, à ampliação da visibilidade internacional estratégica das pesquisas brasileiras, à qualidade da informação sobre o sistema de pós-graduação e à divulgação científica. “Eu acho que a gente tem espaços para poder pensar e tentar contribuir com o Plano Nacional de Pós-Graduação. Como nós, como área de Comunicação, podemos pensar e refletir para além da função instrumental – em que também a gente pode contribuir, mas que eu acho que tem mais do que isso: a Comunicação como área estratégica de conhecimento”, concluiu.

O professor Danilo elogiou três estratégias do plano que, em sua opinião, estão ligadas entre si: “Induzir e fomentar ações de atração de discentes da graduação para a pós-graduação” (1.1.1), “Induzir e valorizar ações de aproximação e articulação entre a pós-graduação e as demandas atuais e desafios da sociedade” (2.3.1) e “Aperfeiçoar a avaliação do impacto gerado pela pós-graduação e promover a disseminação dos seus resultados na sociedade” (2.3.2). “Se muitos candidatos em potencial à pós-graduação não percebem os impactos da pós-graduação na sociedade, pode haver um certo desinteresse", comentou. “Não é fácil realmente abrir-se à demanda social e passar a desenvolver pesquisas que de alguma forma sejam acolhidas por setores sociais, porque há uma tendência na área – não só na Comunicação, mas em muitas áreas científicas há uma espécie de auto fechamento pelos pesquisadores que encontram alguns outros e, com frequência, a avaliação de desempenho está relacionada mais à adesão a certos procedimentos metodológicos, à fidelidade às práticas éticas de pesquisa... Tudo isso é muito importante, claro, mas eu entendo que nem sempre a obediência à ética científica e às práticas metodológicas é suficiente. Como as demandas sociais vão ser atendidas?".

A relação academia-sociedade também foi comentada pela professora Iluska, mais especificamente sobre a menção ao empreendedorismo e ao mundo do trabalho. “No objetivo 3 do primeiro eixo, sobre ampliação do número de titulados, se fala em empreendedorismo, que é preciso pensar em empreender. Eu acho que a gente precisa pensar o lugar da pós-graduação e esse lugar do ‘empreender’, ‘ser empreendedor’. Me parece uma palavra mágica em alguns momentos, que me acendeu um sinal de alerta. Mas isso se associa a uma defesa, que aparece em diversos momentos do plano, que é de aproximação da pós-graduação com o mundo do trabalho – como se na pós-graduação... [A pós-graduação] também é um trabalho, né?”, provocou.

Ainda sobre a interação entre academia e mundo do trabalho, Juliano Domingues levantou os desafios adicionais enfrentados pelos programas profissionais, pouco citados na proposta do PNPG: “Por um lado, a gente tem uma dimensão que seria instrumental, a resolução de problemas, a ciência aplicada, e que diz respeito, no mais das vezes, às áreas de engenharia, das tecnologias etc. Ao mesmo tempo, isso parece de alguma forma ofuscar outras dimensões da pós-graduação, enquanto que a Comunicação transita tanto de um lado quanto do outro. Quer dizer, a gente tem tanto os programas e produção do conhecimento que têm uma ênfase mais teórica, conceitual e reflexiva, como a gente tem também – e isso aparece sobretudo nos programas profissionais – pesquisa aplicada, que se propõe a se conectar com o mundo do trabalho para além do ambiente da pesquisa acadêmica”. E concluiu sua contribuição com uma pergunta: “Em mais de um momento aparece como proposta o incentivo, o fomento aos programas profissionais. Mas em que circunstâncias?”.

Ao longo do debate, também foram abordados temas como diversidade e inclusão, relações da pós-graduação com ensino e extensão, educação a distância e redução de assimetrias regionais.

Assista à live completa: https://bit.ly/Live_PNPG

Conheça a proposta do PNPG 2024-2028: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/19122023_pnpg_2024_2028.pdf

Participe da consulta pública (até 25/01): https://www.gov.br/participamaisbrasil/pnpg-2024-2028