Instituto Vladimir Herzog repudia tentativa de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

14 de dezembro de 2022

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) publicou, na última quarta-feira (07/12), uma manifestação de repúdio à pretensão do governo Jair Bolsonaro de extinguir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em reunião convocada para hoje (14/12).

“A iniciativa por parte do atual governo, derrotado nas urnas no último dia 30 de outubro, é mais uma ação autoritária para acobertar os crimes da ditadura e desestabilizar a democracia brasileira”, denuncia o texto do IVH.

A comissão foi criada em 1995 para conduzir ações a fim de localizar e reconhecer pessoas assassinadas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. “O órgão, que é uma comissão de Estado e, portanto, não de governo, vem sofrendo diversos desmontes ao longo dos últimos anos e neste momento corre risco de extinção. Em 2019, denunciamos a substituição de quatro conselheiros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) por militares e integrantes do Partido Social Liberal (PSL) – na época, o partido de Jair Bolsonaro, que possui histórico de declarações favoráveis à ditadura militar. Entre os nomes que foram exonerados, destaca-se o de Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República, que foi retirada da presidência da CEMDP”, afirma o texto.

“O Instituto Vladimir Herzog adotará todas as medidas necessárias nas esferas políticas e jurídicas, nacionais e internacionais, para que nenhum ato revisionista e antidemocrático avance. Sempre vigilantes, iremos lutar para que a justiça prevaleça e a memória daquelas e daqueles que, como Vladimir Herzog, perderam suas vidas na conquista da democracia, permaneça viva”, conclui o IVH.

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