Últimos dias para participar da consulta pública GTT Sales Pimenta

21 de novembro de 2024

Segue aberta até o dia 25 de novembro a consulta pública Grupo Técnico de Trabalho (GTT) - Sales Pimenta, para o Plano Nacional de Proteção às defensoras e aos defensores dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O documento é uma consulta para a proposta do Plano, elaborado pelo GTT, que será enviado para a Ministra Chefe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), até o dia 12 de dezembro.

O Plano está organizado em três eixos (I Proteção Estatal; II Proteção Popular e III Acesso a Direitos e Combate à Impunidade). Dentro de cada Eixo estão Objetivos Estratégicos e dentro de cada uma destas estão Ações Programáticas.

Para participar da consulta pública, acesse a plataforma Participa + Brasil, disponível neste link.