Durante o 190º período de sessões da CIDH, as organizações apresentaram seu diagnóstico e petições, que agora foram compilados em um relatório final.Conforme a Fenaj, o documento reúne dados, casos emblemáticos e análises que apontam três estratégias centrais para o enfraquecimento da liberdade de expressão nesses países: a estigmatização do trabalho da imprensa, o controle social por meio de novas tecnologias de vigilância e a judicialização da liberdade de expressão em questões de interesse público.

Diante dessa percepção e constatação, as organizações apelam à Comissão para que:

- Chamar a atenção dos Estados da região para que monitorem a situação e reafirmem seu compromisso com os parâmetros de proteção da liberdade de expressão;

- Criar um Protocolo Modelo com diretrizes para o Estado sobre as implicações de sua comunicação digital, levando em consideração os parâmetros de proteção da liberdade de expressão, e que funcione como medida de prevenção à violência online e seu efeito também nas agressões offline;

- Priorizar os casos pendentes perante a Comissão sobre as questões descritas no relatório;

- Publicar um relatório sobre os métodos de vigilância e seus efeitos, levando em consideração os elementos apresentados no relatório;

- Reiterar o pedido feito em audiência na 187ª sessão sobre a judicialização abusiva de questões de interesse público para um relatório temático.

O relatório final completo (em espanhol) pode ser acessado neste link.