Sancionado projeto de lei que facilita quitação de dívidas do Fies

8 de novembro de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana o Projeto de Lei nº 4.172/2023, que define descontos para estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de facilitar a amortização de cerca de 1,2 milhão de contratos inadimplentes.

Para estudantes com débitos de mais de 360 dias em 30 de junho deste ano e inscritos no no Cadastro Único (CadÚnico), o desconto poderá alcançar até 99%, enquanto os demais poderão ter até 77% de desconto no valor consolidado da dívida.

A quitação das dívidas poderá ser parcelada.

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