20 de março de 2025
O Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais já tem um Conselho Consultivo composto. O grupo instituído vai assessorar e propor diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas de proteção da liberdade de imprensa e segurança dos profissionais e será composto por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de entidades de especialistas na área.
A formação ocorreu na última semana, dia 14, e foi definida pelo governo federal. Criado após os ataques à classe durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o observatório tem o objetivo de monitorar, prevenir e combater violências praticadas contra comunicadores.
Compete ao Observatório:
I – monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais;
II – apoiar às investigações nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo;
III – criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e
IV – sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
Os detalhes da composição foram publicados pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (14), Portaria nº 116/2025.
Casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP.