Rede Latino-Americana de Cátedras publica carta em defesa da Comunicação como direito humano fundamental

13 de outubro de 2021

A Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social, lançada oficialmente em junho de 2021, realizou seu segundo encontro no último sábado, 9 de outubro, como parte da programação do 44º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom 2021). Além das discussões em torno do tema central do congresso, "Comunicação e resistência: práticas de liberdade para a cidadania", o evento divulgou uma carta assinada por 26 cátedras e observatórios de Comunicação, Informação, Cultura e Desenvolvimento Social, além da Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Intitulado "Carta Cidadã (AL21) – Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver: utopia real", o documento tem o objetivo de "contribuir para ampliar a pluralidade de vozes frente aos enfrentamentos que serão necessários neste século XXI", com o fortalecimento da comunicação comunitária, popular e local a partir de políticas públicas que favoreçam a apropriação e a socialização de conhecimentos e tecnologias, bem como da ampliação da contribuição das instituições educacionais. A carta lista 24 ações que devem ser planejadas nos âmbitos comunitário, local e regional para que a Comunicação cidadã seja concretizada na América Latina. Leia a "Carta Cidadã (AL21)" a seguir.

Assista ao II Encontro Latino-Americano de Cátedras e Observatórios de Comunicação, Informação, Cultura e Desenvolvimento Social no Facebook da Intercom.

Saiba mais sobre a Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social.

CARTA CIDADÃ (AL21) - COMUNICAÇÃO PARA LIBERDADE, DEMOCRACIA, CIDADANIA E BEM-VIVER: UTOPIA REAL

Convocados pela Cátedra Intercom José Marques de Melo e o Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais, com o apoio da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, pesquisadores e membros da sociedade civil e ativistas de Comunicação social, reuniram-se de forma online, no dia 30 de junho de 2021, para estabelecer princípios, definir ações e fortalecer a iniciativa da formação da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social.

As reflexões ponderaram sobre o contexto midiático, as políticas públicas de Comunicação e a educação dialógica, além de questões de gênero, de raça e da diversidade humana. Foram mapeados e observados, inicialmente, segmentos considerados essenciais para a promoção da cidadania, como: mídia local, regional, comunitária e digital; a liberdade de imprensa e de expressão; a democratização da Comunicação; a Comunicação política, popular, pública e integralizadora, bem como os processos para a formação da opinião manifesta, a alfabetização mediática informacional e o diálogo intercultural.

Também foram consideradas as discussões que vêm sendo realizadas em diversos países sobre formas para a superação da crise global, agravada pela pandemia da Covid-19, que tem afetado todos os âmbitos das sociedades e reafirmam, em seu conjunto, a importância da Comunicação como um direito humano fundamental. Amparada no respeito à pluralidade de vozes e associada à diversidade cultural, face ao crescente poder dos países e dos grupos que dominam os meios de produção, armazenamento, disseminação e uso da informação, tem na educação libertadora o princípio básico para redução da lacuna informacional da sociedade. Assim, a partir dos debates e das análises iniciais o grupo aprovou a CARTA CIDADÃ (AL21) Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver, objetivando contribuir para ampliar a pluralidade de vozes frente aos enfrentamentos que serão necessários nesse século XXI. Desta forma,

1. Reafirmamos o princípio da Comunicação como Direito Humano fundamental;

2. Defendemos a Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e o acesso informacional, mas também a apropriação e a socialização do conhecimento e das tecnologias, do desenvolvimento de conteúdos e da diversidade cultural, contemplando políticas públicas de proteção dos conteúdos locais/regionais/nacionais e das indústrias criativas;

3. Propomos aos governos a criação de micropolíticas institucionalizadas localmente, objetivando a ampliação da mídia comunitária digital;

4. Conclamamos as universidades a ampliarem sua participação no espaço público como atores políticos junto a grupos sociais e de Comunicação, atuando em projetos de extensão em parceria com os movimentos sociais, objetivando o desenvolvimento da Comunicação popular, comunitária e cidadã, em ações de interesse público;

5. Propomos que as universidades, em reciprocidade aos movimentos sociais, possam contribuir na formação e na capacitação dos atores da sociedade civil em habilidades básicas para o uso de tecnologias comunicacionais e na multiplicação de agentes comunitários, numa perspectiva de leitura crítica da mídia e na promoção da Comunicação popular, comunitária, cidadã e local;

6. Sugerimos que as instituições universitárias assumam a responsabilidade de promover cursos voltados para a formação de empreendedores sociais, ancorados na relação da Comunicação comunitária com a Educação.

7. Indicamos que a Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social empreenda ações para avaliação permanente – por meio de leitura crítica – das produções midiáticas, para que contemplem as temáticas e abordagens voltadas para uma prática cidadã e no fortalecimento do respeito à diversidade cultural;

8. Recomendamos que as instituições educacionais em todos os âmbitos, e suas respectivas ações de ensino, incentivem a produção de conteúdos dialógicos para diferentes suportes midiáticos valorizando as singularidades locais e a responsabilidade social;

9. Indicamos serem necessárias ações em vários âmbitos – político, social e econômico –, visando à atuação tanto no ensino formal como informal, lembrando que o acesso e a capacidade de avaliar e produzir mídia são requisitos básicos para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea, o que pressupõe cidadãos conscientes de seus direitos e liberdades;

10. Sugerimos a implementação de competências, a partir do sistema educacional, sobre a compreensão do papel da mídia na vida cotidiana e nas práticas sociais, em relação à produção e consumo midiático, dadas as peculiaridades das sociedades da América Latina;

11. Propomos a capacitação de profissionais multiplicadores da educação midiática, em diversos setores da sociedade, como uma necessidade urgente, visando ao exercício da cidadania e valorização da liberdade, lembrando que fortalecer habilidades tecnológicas e informacionais para os meios de Comunicação digitais é processo essencial para reduzir desigualdades.

Com base nos princípios e nas ações citados, a Rede de Cátedras assinala as estratégias a serem desenvolvidas e apoiadas pela sociedade civil e pelas instituições públicas e privadas comprometidas com a mídia cidadã e com a Comunicação como um Direito Humano. Defendem que tais princípios e ações devem ser realizados conjuntamente entre poder político, sociedade civil, os movimentos sociais e as universidades, de maneira que os resultados possam ajudar na redução das desigualdades sociais provocadas, entre outras, pelas exclusões digitais, educativas e culturais e agravadas pela pandemia da Covid-19. Conclamam, igualmente, a adesão de diferentes atores sociais na elaboração de planos de ações no âmbito comunitário, local e regional para:

I Garantir o acesso à Comunicação como um direito humano fundamental para o exercício da cidadania;

II Incluir a Comunicação Social na formação de jovens e adultos, sendo pilar relevante do processo educacional de cada nação;

III Criar um fundo internacional latino-americano a ser constituído pelos países participantes da Rede, em vista da ampliação de iniciativas autônomas e de acesso à cidadania, não só ao consumo de Comunicação;

IV Qualificar a produção da Comunicação sob os princípios da informação baseada em fatos, na equidistância política, na equidade de espaço para opiniões divergentes; livre de propaganda ideológica ou interesse tecnológico e comercial;

V Combater a violência contra jornalistas, em especial jornalistas mulheres;

VI Defender a liberdade de imprensa;

VII Promover o Jornalismo Humanitário e Media Literacy;

VIII Dialogar sobre temas emergentes como meio ambiente e Comunicação, cidadania, democracia e direitos humanos; Comunicação e inovação, Comunicação comunitária (rádio, TV, mídia impressa e mídias digitais);

IX Incentivar a pesquisa e o ensino de Comunicação, com foco na Comunicação para o desenvolvimento regional;

X Fortalecer a integração internacional dos estudos de Comunicação;

XI Debater a Comunicação política, com ênfase em um paradigma relacional para participação cidadã;

XII Incentivar a Comunicação para o bem-viver, sendo uma forma contemporânea da Comunicação popular;

XIII Fomentar iniciativas da Comunicação para a integração entre os países da América Latina, necessária em um contexto da pandemia da Covid-19;

XIV Estabelecer mecanismos democráticos para o investimento em publicidade nos meios de Comunicação, com foco na publicidade oficial;

XV Recomendar aos órgãos competentes que fiscalizem e responsabilizem agentes públicos que promovem campanhas de ódio por meio de seus canais institucionais ou pessoais na internet;

XVI Defender maior transparência das empresas de internet em relação à discriminação de conteúdos publicados em redes sociais e seus mecanismos de regulação de discurso;

XVII Promover o combate à desinformação, sem colocar em risco o direito ao acesso à informação, à liberdade de expressão, à privacidade e ao devido processo legal;

XVIII Garantir autonomia e continuidade da comunicação pública e comunitária, com orçamento adequado e respeito às estruturas de gestão que viabilizem sua independência e autonomia governamental;

XIX Difundir a Declaração Internacional de Profissionais e Cientistas da Comunicação para um mundo seguro, sustentável e melhor;

XX Defender permanentemente a democracia, a Comunicação pública, a Comunicação Social, a liberdade de expressão e de imprensa e o exercício da cidadania;

XXI Possibilitar o acesso, produção e democratização da Comunicação na América Latina, tanto no âmbito estatal quanto político e social;

XXII Debater a inclusão da proposta do currículo AMIDI (Alfabetización Mediática Informacional y Dialogo Intercultural) em todos os níveis do sistema educativo dos países latinos, abrindo grupos de debates com a população - crianças, jovens e adultos;

XXIII Estimular o estudo do monitoramento dos meios de comunicação, interpretação do processo de construção da cidadania e impacto da opinião pública;

XXIV Entender o papel dos meios massivos clássicos e também alternativos – redes sociais, como lugar privilegiado de escuta e diálogo dos agentes, viabilizando o processo de construção da opinião pública.

Algumas rotas para o desenvolvimento já estão desenhadas. Fica o desafio da continuidade e a integração para o percurso da caminhada. Por meio do trabalho conjunto almejamos que as ações propostas nesta Carta sejam utopias reais, quer academicamente, com o aprofundamento dos estudos teóricos nesse campo, quer da sociedade civil, na participação das discussões e dos resultados efetivos. E que, de fato, possamos alcançar a Comunicação como um Direito Humano fundamental para todas e todos, refletida e fortalecida na Comunicação libertadora e na mídia popular, comunitária, cidadã.

Assinam esta Carta:

1. Cátedra Ciespal Armand Mattelart – Economía y Políticas de Comunicación (Equador)
2. Cátedra Ciespal Jesús Martín-Barbero – Estudios Culturales y Teoría de la Mediación (Equador)
3. Cátedra Ciespal Luís Ramiro Beltrán – Comunicación y Buen Vivir (Equador)
4. Cátedra Comunicação, Educação e Consumo Maria Aparecida Baccega (Brasil)
5. Cátedra em Comunicação e Informação Intercom José Marques de Melo (Brasil)
6. Cátedra Latinoamericana de Narrativas Transmedia (Argentina)
7. Cátedra Luís Ramiro Beltrán – Universidade Católica Boliviana San Pablo (Bolívia)
8. Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação (Brasil)
9. Cátedra Oscar Sala (Brasil)
10. Cátedra Patria Grande - Comunicación para la Integración (Equador-Bolívia)
11. Cátedra Unesco AMIDI-UDC (Alfabetización Mediática Informacional y Diálogo Cultural) (México)
12. Cátedra Unesco de Comunicación (Colômbia)
13. Cátedra Unesco de Comunicación Social de Uruguay (Uruguai)
14. Cátedra Unesco/Ciespal de Libertad de Expresión (Equador)
15. Cátedra Unesco en Comunicación y Sociedad (México)
16. Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação para o Desenvolvimento Regional (Brasil)
17. Cátedra Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara (Brasil)
18. Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, da Unesco (França)
19. Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom (Brasil)
20. Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP) (Brasil)
21. Observatório da Comunicação Institucional (OCI) (Brasil)
22. Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (Brasil)
23. Observatório da Imprensa/ProJor (Brasil)
24. Observatório de Economia e Comunicação (Brasil)
25. Observatório do Direito à Comunicação (Brasil)
26. Observatório Ibero-Americano da Ficção Televisiva (OBITEL) (Brasil)
27. Observatório Regional de Medios de Información y Comunicación del Oriente Colombiano (Colômbia)