Comunicação como um Direito Humano: plural, ampla, de qualidade e para todas e todos

A discussão sobre a Comunicação como um Direito Humano fundamental é antiga e ultrapassa os limites de poder dos conglomerados das indústrias midiáticas e do comércio internacional entre nações e governos. Integram essa esfera as pautas que tratam da educação, da saúde, da paz e da justiça social, da sustentabilidade e ecologia, da redução das desigualdades, da proteção da vida e do meio ambiente, da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e aliando as altercações sobre o papel da Sociedade Civil nas definições globais sobre a Sociedade da Comunicação e da Informação. A detenção da Comunicação no desenvolvimento humano, ambiental e social, em todos os seus âmbitos, está ancorada especialmente na implementação de políticas sociais capazes de promover o bem comum. E as tecnologias informacionais e comunicativas determinam o grau de influência e de negociação em âmbito internacional das nações.

Objetivando a necessária ampliação e o aprofundamento de temas relacionados à Comunicação como um Direito Humano fundamental, discutindo a importância da participação da Sociedade Civil nas definições globais sobre o acesso e a produção do conhecimento e da informação de qualidade, em especial as proposições mundiais defendidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas (ONU) no plano de ação da Agenda 2030, a Cátedra em Comunicação e Informação Intercom José Marques de Melo, com o apoio da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), realizou a primeira edição do encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social. Ocorrido virtualmente, em 30 de junho de 2021, o evento começou a ser articulado e organizado no final do ano de 2020, em plena pandemia da Covid-19, que tem assolado o mundo e ceifado milhões de vidas.

Do mesmo modo, a Cátedra Intercom José Marques de Melo definiu o cenário da América Latina como espaço geocultural das ações e iniciou o mapeamento de outros territórios, objetivando ampliar sua interlocução com distintos atores institucionais e diagnosticar as demandas da região. Apoiada pela Unesco, por meio do Chefe de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, a iniciativa foi integrada também pelo Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom.

Encetada a negociação para o início das atividades, foi realizado o levantamento de dados sobre os espaços de interlocução, que contou com o apoio de diversos parceiros, tendo como referentes centrais as questões sobre as práticas da Comunicação para a cidadania e liberdade de expressão, no contexto da América Latina.

Outro desafio imperativo era o de encontrar mecanismos para ampliar a participação de grupos institucionalizados, da sociedade civil, da comunidade empresarial, de lideranças governamentais e do terceiro setor na discussão sobre a Comunicação como um Direito Humano, com ênfase nas contribuições possíveis da área da Comunicação na América Latina. Essa é uma batalha que vem sendo sistematicamente vencida.

Assim, como um dos primeiros resultados, no dia 30 de junho de 2021, a Intercom, a Cátedra Intercom José Marques de Melo e o Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom receberam participantes de diversos países e regiões para o primeiro encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social. A atividade, que teve como tema central Comunicação, Liberdade e Cidadania, objetivou fortalecer as ações da Rede por meio do debate e da transferência de conhecimento sobre as práticas de Comunicação para a cidadania e a liberdade de expressão, no contexto da América Latina. Contou com a coordenação e a organização da Intercom, por meio da Diretoria de Projetos, Diretoria Científica e do Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais.

Dessa forma, na reunião plenária de encerramento do 1º Encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social, os participantes aprovaram por unanimidade a CARTA CIDADÃ (AL21) - Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver, uma declaração de princípios que reconhece o princípio universal do direito à Comunicação e que a exclusão social, agravada pelo não acesso amplo e plural à educação, restringe ainda mais esse direito, em especial, a produção de conteúdos por parte dos distintos grupos sociais. Esclarece, ainda, que a Comunicação para a liberdade, democracia, cidadania e bem-viver inclui a compreensão da informação como caminho agregador, de maneira a possibilitar aos cidadãos o protagonismo dos e nos processos comunicativos.

Ao celebrarmos, em 2021, os 100 anos da práxis libertadora de Paulo Freire, reiteramos nosso compromisso com a educação libertadora, a defesa da diversidade de vozes e as potencialidades da pessoa humana, que amparadas na Ciência devem estar contidas em uma Comunicação libertadora, popular, plural, ampla, de qualidade, para todas e todos, objetivando a integração entre os povos e as nações latino-americanas.