Comunicação como um Direito Humano:
plural, ampla, de qualidade e para todas e todos

1. Apresentação

A discussão sobre a Comunicação como um Direito Humano fundamental é antiga e ultrapassa os limites de poder dos conglomerados das indústrias midiáticas e do comércio internacional entre nações e governos. Integram essa esfera as pautas que tratam da educação, da saúde, da paz e da justiça social, da sustentabilidade e ecologia, da redução das desigualdades, da proteção da vida e do meio ambiente, da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e aliando as altercações sobre o papel da Sociedade Civil nas definições globais sobre a Sociedade da Comunicação e da Informação. A detenção da Comunicação no desenvolvimento humano, ambiental e social, em todos os seus âmbitos, está ancorada especialmente na implementação de políticas sociais capazes de promover o bem comum. E as tecnologias informacionais e comunicativas determinam o grau de influência e de negociação em âmbito internacional das nações.

Objetivando a necessária ampliação e o aprofundamento de temas relacionados à Comunicação como um Direito Humano fundamental, discutindo a importância da participação da Sociedade Civil nas definições globais sobre o acesso e a produção do conhecimento e da informação de qualidade, em especial as proposições mundiais defendidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas (ONU) no plano de ação da Agenda 2030, a Cátedra em Comunicação e Informação Intercom José Marques de Melo, com o apoio da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), realizou a primeira edição do encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social. Ocorrido virtualmente, em 30 de junho de 2021, o evento começou a ser articulado e organizado no final do ano de 2020, em plena pandemia da Covid-19, que tem assolado o mundo e ceifado milhões de vidas.

Do mesmo modo, a Cátedra Intercom José Marques de Melo definiu o cenário da América Latina como espaço geocultural das ações e iniciou o mapeamento de outros territórios, objetivando ampliar sua interlocução com distintos atores institucionais e diagnosticar as demandas da região. Apoiada pela Unesco, por meio do Chefe de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, a iniciativa foi integrada também pelo Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom.

Encetada a negociação para o início das atividades, foi realizado o levantamento de dados sobre os espaços de interlocução, que contou com o apoio de diversos parceiros, tendo como referentes centrais as questões sobre as práticas da Comunicação para a cidadania e liberdade de expressão, no contexto da América Latina.

Outro desafio imperativo era o de encontrar mecanismos para ampliar a participação de grupos institucionalizados, da sociedade civil, da comunidade empresarial, de lideranças governamentais e do terceiro setor na discussão sobre a Comunicação como um Direito Humano, com ênfase nas contribuições possíveis da área da Comunicação na América Latina. Essa é uma batalha que vem sendo sistematicamente vencida.

Assim, como um dos primeiros resultados, no dia 30 de junho de 2021, a Intercom, a Cátedra Intercom José Marques de Melo e o Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom receberam participantes de diversos países e regiões para o primeiro encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social. A atividade, que teve como tema central Comunicação, Liberdade e Cidadania, objetivou fortalecer as ações da Rede por meio do debate e da transferência de conhecimento sobre as práticas de Comunicação para a cidadania e a liberdade de expressão, no contexto da América Latina. Contou com a coordenação e a organização da Intercom, por meio da Diretoria de Projetos, Diretoria Científica e do Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais.

Dessa forma, na reunião plenária de encerramento do 1º Encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social, os participantes aprovaram por unanimidade a CARTA CIDADÃ (AL21) - Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver, uma declaração de princípios que reconhece o princípio universal do direito à Comunicação e que a exclusão social, agravada pelo não acesso amplo e plural à educação, restringe ainda mais esse direito, em especial, a produção de conteúdos por parte dos distintos grupos sociais. Esclarece, ainda, que a Comunicação para a liberdade, democracia, cidadania e bem-viver inclui a compreensão da informação como caminho agregador, de maneira a possibilitar aos cidadãos o protagonismo dos e nos processos comunicativos.

Ao celebrarmos, em 2021, os 100 anos da práxis libertadora de Paulo Freire, reiteramos nosso compromisso com a educação libertadora, a defesa da diversidade de vozes e as potencialidades da pessoa humana, que amparadas na Ciência devem estar contidas em uma Comunicação libertadora, popular, plural, ampla, de qualidade, para todas e todos, objetivando a integração entre os povos e as nações latino-americanas.

2. Agentes realizadores

Para a concretização dos pontos propostos no projeto pioneiro e para a realização do evento houve a participação de várias pessoas, além de diversas instituições. Mas torna-se importante afirmar que somente com as ações conjuntas dessa equipe obstinada, foi possível atingir os objetivos propostos no projeto inicial de formação de uma Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social, que possibilitam a concretização da proposta da CARTA CIDADÃ (AL21) - Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver.

Assim, esse grupo multifacetado está composto inicialmente por: Cátedra Ciespal Armand Mattelart – Economía y Políticas de Comunicación (Equador), Cátedra Ciespal Jesús Martín-Barbero – Estudios Culturales y Teoría de la Mediación (Equador), Cátedra Ciespal Luís Ramiro Beltrán – Comunicación y Buen Vivir (Equador), Cátedra Comunicação, Educação e Consumo Maria Aparecida Baccega (Brasil), Cátedra em Comunicação e Informação Intercom José Marques de Melo (Brasil), Cátedra Latino-americana de Narrativas Transmedia (Argentina), Cátedra Luís Ramiro Beltrán – Universidad Católica Boliviana San Pablo – UCB (Bolívia), Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação (Brasil), Cátedra Oscar Sala (Brasil), Cátedra Pátria Grande – Comunicación para la Integración (Equador-Bolívia), Cátedra Unesco AMIDI-UDC (Alfabetización Mediática Informacional y Diálogo Cultural) (México), Cátedra Unesco de Comunicación (Colômbia), Cátedra Unesco de Comunicación Social de Uruguay (Uruguai), Cátedra Unesco/Ciespal de Libertad de Expresión (Equador), Cátedra Unesco en Comunicación y Sociedad (México), Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação para o Desenvolvimento Regional (Brasil), Cátedra Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara (Brasil), Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, da Unesco (França) e Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom (Brasil).

Desta forma, como resultados promissores de novos tempos, além do grupo citado, também assinam a carta: OBCOMP – Observatório de Comunicação Pública (Brasil), Observatório da Comunicação Institucional (OCI) (Brasil), Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (Brasil), Observatório da Imprensa/ProJor (Brasil), Observatório de Economia e Comunicação (Brasil), Observatório do Direito à Comunicação (Brasil), Observatório Ibero-Americano da Ficção Televisiva (OBITEL) (Brasil), Observatório Regional de Medios de Información y Comunicación del Oriente Colombiano (Colômbia).

Objetivando preparar as várias ações para a realização do encontro e iniciar os debates, bem como instigar cognitivamente os agentes intelectuais, várias foram as interações e os grupos participantes dessas atividades. Assim, optamos por somente nomear esses atores, pois cada um dentro de suas atribuições contribuiu de forma significativa para a realização do evento e para a produção da Carta, resultado final do evento. Foram eles: Edgard Rebouças, Giovandro Ferreira, Guilherme Canela, Guillermo Orozco Gómez, José Miguel Pereira G., Juliano Domingues, Lúcia Santaella, Manoel Moraes, Margarida M. K. Kunsch, Maria Cristina Gobbi, Néstor Garcia Canclini, Paulo Giraldi e Roberto Chiachiari Filho, sob a coordenação de Nair Prata – Diretora Científica da Intercom; Sônia Jaconi - Diretora de Projetos da Intercom e Rodrigo Gabrioti - Diretor Adjunto de Projetos da Intercom e equipe técnico-administrativa da entidade.

3. CARTA CIDADÃ (AL21) - Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver: utopia real

Convocados pela Cátedra Intercom José Marques de Melo e o Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais, com o apoio da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, pesquisadores e membros da sociedade civil e ativistas de Comunicação social, reuniram-se de forma online, no dia 30 de junho de 2021, para estabelecer princípios, definir ações e fortalecer a iniciativa da formação da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social.

As reflexões ponderaram sobre o contexto midiático, as políticas públicas de Comunicação e a educação dialógica, além de questões de gênero, de raça e da diversidade humana. Foram mapeados e observados, inicialmente, segmentos considerados essenciais para a promoção da cidadania, como: mídia local, regional, comunitária e digital; a liberdade de imprensa e de expressão; a democratização da Comunicação; a Comunicação política, popular, pública e integralizadora, bem como os processos para a formação da opinião manifesta, a alfabetização mediática informacional e o diálogo intercultural.

Também foram consideradas as discussões que vêm sendo realizadas em diversos países sobre formas para a superação da crise global, agravada pela pandemia da Covid-19, que tem afetado todos os âmbitos das sociedades e reafirmam, em seu conjunto, a importância da Comunicação como um direito humano fundamental. Amparada no respeito à pluralidade de vozes e associada à diversidade cultural, face ao crescente poder dos países e dos grupos que dominam os meios de produção, armazenamento, disseminação e uso da informação, tem na educação libertadora o princípio básico para redução da lacuna informacional da sociedade. Assim, a partir dos debates e das análises iniciais o grupo aprovou a CARTA CIDADÃ (AL21) Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e bem-viver, objetivando contribuir para ampliar a pluralidade de vozes frente aos enfrentamentos que serão necessários nesse século XXI. Desta forma,

1. Reafirmamos o princípio da Comunicação como Direito Humano fundamental;

2. Defendemos a Comunicação para liberdade, democracia, cidadania e o acesso informacional, mas também a apropriação e a socialização do conhecimento e das tecnologias, do desenvolvimento de conteúdos e da diversidade cultural, contemplando políticas públicas de proteção dos conteúdos locais/regionais/nacionais e das indústrias criativas;

3. Propomos aos governos a criação de micropolíticas institucionalizadas localmente, objetivando a ampliação da mídia comunitária digital;

4. Conclamamos as universidades a ampliarem sua participação no espaço público como atores políticos junto a grupos sociais e de Comunicação, atuando em projetos de extensão em parceria com os movimentos sociais, objetivando o desenvolvimento da Comunicação popular, comunitária e cidadã, em ações de interesse público;

5. Propomos que as universidades, em reciprocidade aos movimentos sociais, possam contribuir na formação e na capacitação dos atores da sociedade civil em habilidades básicas para o uso de tecnologias comunicacionais e na multiplicação de agentes comunitários, numa perspectiva de leitura crítica da mídia e na promoção da Comunicação popular, comunitária, cidadã e local;

6. Sugerimos que as instituições universitárias assumam a responsabilidade de promover cursos voltados para a formação de empreendedores sociais, ancorados na relação da Comunicação comunitária com a Educação.

7. Indicamos que a Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social empreenda ações para avaliação permanente – por meio de leitura crítica – das produções midiáticas, para que contemplem as temáticas e abordagens voltadas para uma prática cidadã e no fortalecimento do respeito à diversidade cultural;

8. Recomendamos que as instituições educacionais em todos os âmbitos, e suas respectivas ações de ensino, incentivem a produção de conteúdos dialógicos para diferentes suportes midiáticos valorizando as singularidades locais e a responsabilidade social;

9. Indicamos serem necessárias ações em vários âmbitos – político, social e econômico –, visando à atuação tanto no ensino formal como informal, lembrando que o acesso e a capacidade de avaliar e produzir mídia são requisitos básicos para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea, o que pressupõe cidadãos conscientes de seus direitos e liberdades;

10. Sugerimos a implementação de competências, a partir do sistema educacional, sobre a compreensão do papel da mídia na vida cotidiana e nas práticas sociais, em relação à produção e consumo midiático, dadas as peculiaridades das sociedades da América Latina;

11. Propomos a capacitação de profissionais multiplicadores da educação midiática, em diversos setores da sociedade, como uma necessidade urgente, visando ao exercício da cidadania e valorização da liberdade, lembrando que fortalecer habilidades tecnológicas e informacionais para os meios de Comunicação digitais é processo essencial para reduzir desigualdades.

Com base nos princípios e nas ações citados, a Rede de Cátedras assinala as estratégias a serem desenvolvidas e apoiadas pela sociedade civil e pelas instituições públicas e privadas comprometidas com a mídia cidadã e com a Comunicação como um Direito Humano. Defendem que tais princípios e ações devem ser realizados conjuntamente entre poder político, sociedade civil, os movimentos sociais e as universidades, de maneira que os resultados possam ajudar na redução das desigualdades sociais provocadas, entre outras, pelas exclusões digitais, educativas e culturais e agravadas pela pandemia da Covid-19. Conclamam, igualmente, a adesão de diferentes atores sociais na elaboração de planos de ações no âmbito comunitário, local e regional para:

• I. Garantir o acesso à Comunicação como um direito humano fundamental para o exercício da cidadania;
• II. Incluir a Comunicação Social na formação de jovens e adultos, sendo pilar relevante do processo educacional de cada nação;
• III. Criar um fundo internacional latino-americano a ser constituído pelos países participantes da Rede, em vista da ampliação de iniciativas autônomas e de acesso à cidadania, não só ao consumo de Comunicação;
• IV. Qualificar a produção da Comunicação sob os princípios da informação baseada em fatos, na equidistância política, na equidade de espaço para opiniões divergentes; livre de propaganda ideológica ou interesse tecnológico e comercial;
• V. Combater a violência contra jornalistas, em especial jornalistas mulheres;
• VI. Defender a liberdade de imprensa;
• VII. Promover o Jornalismo Humanitário e Media Literacy;
• VIII. Dialogar sobre temas emergentes como meio ambiente e Comunicação, cidadania, democracia e direitos humanos; Comunicação e inovação, Comunicação comunitária (rádio, TV, mídia impressa e mídias digitais);
• IX. Incentivar a pesquisa e o ensino de Comunicação, com foco na Comunicação para o desenvolvimento regional;
• X. Fortalecer a integração internacional dos estudos de Comunicação;
• XI. Debater a Comunicação política, com ênfase em um paradigma relacional para participação cidadã;
• XII. Incentivar a Comunicação para o bem-viver, sendo uma forma contemporânea da Comunicação popular;
• Xiii. Fomentar iniciativas da Comunicação para a integração entre os países da América Latina, necessária em um contexto da pandemia da Covid-19;
• XIV. Estabelecer mecanismos democráticos para o investimento em publicidade nos meios de Comunicação, com foco na publicidade oficial;
• XV. Recomendar aos órgãos competentes que fiscalizem e responsabilizem agentes públicos que promovem campanhas de ódio por meio de seus canais institucionais ou pessoais na internet;
• XVI. Defender maior transparência das empresas de internet em relação à discriminação de conteúdos publicados em redes sociais e seus mecanismos de regulação de discurso;
• XVII. Promover o combate à desinformação, sem colocar em risco o direito ao acesso à informação, à liberdade de expressão, à privacidade e ao devido processo legal;
• XVIII. Garantir autonomia e continuidade da comunicação pública e comunitária, com orçamento adequado e respeito às estruturas de gestão que viabilizem sua independência e autonomia governamental;
• XIX. Difundir a Declaração Internacional de Profissionais e Cientistas da Comunicação para um mundo seguro, sustentável e melhor;
• XX. Defender permanentemente a democracia, a Comunicação pública, a Comunicação Social, a liberdade de expressão e de imprensa e o exercício da cidadania;
• XXI. Possibilitar o acesso, produção e democratização da Comunicação na América Latina, tanto no âmbito estatal quanto político e social;
• XXII. Debater a inclusão da proposta do currículo AMIDI (Alfabetización Mediática Informacional y Dialogo Intercultural) em todos os níveis do sistema educativo dos países latinos, abrindo grupos de debates com a população - crianças, jovens e adultos;
• XXIII. Estimular o estudo do monitoramento dos meios de comunicação, interpretação do processo de construção da cidadania e impacto da opinião pública;
• XXiV. Entender o papel dos meios massivos clássicos e também alternativos – redes sociais, como lugar privilegiado de escuta e diálogo dos agentes, viabilizando o processo de construção da opinião pública.

Algumas rotas para o desenvolvimento já estão desenhadas. Fica o desafio da continuidade e a integração para o percurso da caminhada. Por meio do trabalho conjunto almejamos que as ações propostas nesta Carta sejam utopias reais, quer academicamente, com o aprofundamento dos estudos teóricos nesse campo, quer da sociedade civil, na participação das discussões e dos resultados efetivos. E que, de fato, possamos alcançar a Comunicação como um Direito Humano fundamental para todas e todos, refletida e fortalecida na Comunicação libertadora e na mídia popular, comunitária, cidadã.

Assinam esta Carta:

1. Cátedra Ciespal Armand Mattelart – Economía y Políticas de Comunicación (Equador)
2. Cátedra Ciespal Jesús Martín-Barbero – Estudios Culturales y Teoría de la Mediación (Equador)
3. Cátedra Ciespal Luís Ramiro Beltrán – Comunicación y Buen Vivir (Equador)
4. Cátedra Comunicação, Educação e Consumo Maria Aparecida Baccega (Brasil)
5. Cátedra em Comunicação e Informação Intercom José Marques de Melo (Brasil)
6. Cátedra Latinoamericana de Narrativas Transmedia (Argentina)
7. Cátedra Luís Ramiro Beltrán – Universidade Católica Boliviana San Pablo (Bolívia)
8. Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação (Brasil)
9. Cátedra Oscar Sala (Brasil)
10. Cátedra Patria Grande - Comunicación para la Integración (Equador-Bolívia)
11. Cátedra Unesco AMIDI-UDC (Alfabetización Mediática Informacional y Diálogo Cultural) (México)
12. Cátedra Unesco de Comunicación (Colômbia)
13. Cátedra Unesco de Comunicación Social de Uruguay (Uruguai)
14. Cátedra Unesco/Ciespal de Libertad de Expresión (Equador)
15. Cátedra Unesco en Comunicación y Sociedad (México)
16. Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação para o Desenvolvimento Regional (Brasil)
17. Cátedra Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara (Brasil)
18. Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Paris, da Unesco (França)
19. Grupo de Pesquisa América Latina, Mídia, Cultura e Tecnologias Digitais da Intercom (Brasil)
20. Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP) (Brasil)
21. Observatório da Comunicação Institucional (OCI) (Brasil)
22. Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (Brasil)
23. Observatório da Imprensa/ProJor (Brasil)
24. Observatório de Economia e Comunicação (Brasil)
25. Observatório do Direito à Comunicação (Brasil)
26. Observatório Ibero-Americano da Ficção Televisiva (OBITEL) (Brasil)
27. Observatório Regional de Medios de Información y Comunicación del Oriente Colombiano (Colômbia)
28. Cátedra Unesco Libertad de Expresión: Promoción de Paz y Justicia por medio del discurso libre en Latinoamerica (Colômbia)
29. Cátedra Unesco en Comunicación y Cultura de Paz (Peru)
30. Cátedra Unesco de Comunicación, Democracia y Gobernabilidad (Colômbia)
31. Cátedra Unesco en Medios de Comunicación y Participación Ciudadana (Chile)
32. Cátedra Olavo Setúbal de Arte, Cultura e Ciência (Brasil)
33. Observatório de Pesquisa Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino (OPAJE) (Brasil)
34. Observatorio de Medios y Comunicación (Argentina)